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Alex Hennemann

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Artigo · há 3 anos

A Origem da Justiça Negocial Penal no Brasil:

Por ALEX HENNEMANN [1] Este trabalho objetiva discorrer sobre o nascimento da Justiça Negocial Penal no Brasil. A pesquisa se iniciou pelo Projeto de Lei que pretendeu instituir o primeiro Código de...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Recomendações

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Artigo · há 5 anos

Como Resolver "Algum dos documentos não foi assinado ou quantidade de assinatura não confere!"

Como Resolver "Algum dos documentos não foi assinado ou quantidade de assinatura não confere!"

Já me deparei com diversos colegas quebrando a cabeça para resolver um problema que afeta muitos advogados na prática jurídica: o erro "Algum dos documentos não foi assinado ou quantidade de...

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Danielli Xavier Freitas

Artigo · há 11 anos

A pessoa que pediu justiça gratuita e esta foi negada, para que possa recorrer terá que pagar as custas do recurso no momento da interposição?

Garantia de assistência jurídica integral e gratuita A CF/88 prevê a garantia da assistência jurídica integral e gratuita em seu art. 5º , LXXIV : “o Estado prestará assistência jurídica integral e...

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Comentário · há 8 anos

Consulta dos atos judiciais do 2º grau pode ser feita pela internet

Tribunal de Justiça de Goiás · há 16 anos

É sempre importante que a assessoria de imprensa do tribunal insira um link do serviço no texto. Economiza tempo para quem lê e valoriza a informação.

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